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Apenas a União poderá criar novos impostos, para além do...

Ano: 2023
Banca: Instituto Brasileiro de Educação, Seleção e Tecnologia - Instituto IBEST
Prova: Instituto IBEST - Prefeitura de Alexânia - Auditor Fiscal de Tributos Municipais - 2023

Com base nas normas e nos princípios gerais do direito tributário, julgue os itens de 61 a 64.

Apenas a União poderá criar novos impostos, para além do rol constitucional que expressamente lhe compete.

C

Certo

E

Errado

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