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Tanto a União quanto os Estados e Municípios podem...

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Q3986944
Direito Tributário Contribuições de melhoria
Teclas de Atalhos
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Ano: 2023
Banca: Instituto Brasileiro de Educação, Seleção e Tecnologia - Instituto IBEST
Prova: Instituto IBEST - Prefeitura de Alexânia - Auditor Fiscal de Tributos Municipais - 2023

Com base nas normas e nos princípios gerais do direito tributário, julgue os itens de 61 a 64.

Tanto a União quanto os Estados e Municípios podem instituir contribuições de melhoria, uma vez observada a valorização de imóvel privado em razão de obra pública.

C

Certo

E

Errado

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