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A ação declatória e a anulatória, ainda que compartilhem do mesmo objetivo de afastar o...
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Q3987025
Teclas de Atalhos
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A ação declatória e a anulatória, ainda que compartilhem do mesmo objetivo de afastar o crédito tributário, se destinam a momentos processuais diversos, quais sejam o momento anterior e o posterior ao lançamento, respectivamente.
C
Certo
E
Errado