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A defesa do contribuinte pode ser realizada nos próprios autos da execução fiscal, medi...
A defesa do contribuinte pode ser realizada nos próprios autos da execução fiscal, mediante a oposição de exceção de pré-executividade, apta a suscitar questões de ordem pública, à exemplo da nulidade da Certidão de Dívida Ativa por ausência de fundamento legal.
C
Certo
E
Errado