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Do IR e IPI; 48% do produto da arrecadação desses impostos pela União é dividido da seg...
Do IR e IPI; 48% do produto da arrecadação desses impostos pela União é dividido da seguinte forma:
I. 21,5% para o Fundo de Participação dos Estados — FPE, que é dividido entre as unidades federadas, observando-se critérios da legislação;
II. 22,5% para o Fundo de Participação dos Municípios — FPM, que é distribuído aos Municípios, observados alguns critérios da legislação. Essa constitui a principal fonte de arrecadação da maioria dos Municípios do Brasil;
III. 3,0% para os programas de financiamento do setor produtivo das Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste. Do total que cabe ao Nordeste, 25% é destinado à região semiárida;
IV. 5% ao Fundo de Participação dos Municípios, que será entregue no primeiro decênio do mês de dezembro de cada ano;
Estão CORRETOS:
A
I e II apenas
B
I, III e IV apenas
C
II e IV apenas
D
II, III e IV apenas
E
Nenhuma das alternativas