Julgue os itens que se seguem. Segundo o Código Tributário Nacional, é defeso aos Estados, Distrito Federal e Municípios estabelecer diferença tributária sobre bens de qualquer natureza. Segundo o Código Tributário Nacional, é defeso aos Estados, Distrito Federal e Municípios estabelecer diferença tributária sobre bens de qualquer natureza.

Segundo o Código Tributário Nacional, é defeso aos Estados...

Q4024794

Direito Tributário Disciplina no Código Tributário Nacional

Ano: 2023

Banca: Instituto de Apoio à Gestão e Educação - IGEDUC

Prova: IGEDUC - Prefeitura de Ingá - Procurador - 2023

Julgue os itens que se seguem.

Segundo o Código Tributário Nacional, é defeso aos Estados, Distrito Federal e Municípios estabelecer diferença tributária sobre bens de qualquer natureza.

Certo

Errado

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