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Em relação às garantias e aos privilégios do crédito...
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Q4027314
Teclas de Atalhos
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Em relação às garantias e aos privilégios do crédito tributário, assinalar a alternativa INCORRETA:
A
O crédito tributário prefere a qualquer outro, seja qual for sua natureza ou o tempo de sua constituição, ressalvados os créditos decorrentes da legislação do trabalho ou do acidente de trabalho.
B
A cobrança judicial do crédito tributário é sujeita a concurso de credores ou habilitação em falência, recuperação judicial, concordata, inventário ou arrolamento.
C
São extraconcursais os créditos tributários decorrentes de fatos geradores ocorridos no curso do processo de falência.
D
São pagos preferencialmente a quaisquer créditos habilitados em inventário ou arrolamento, ou a outros encargos do monte, os créditos tributários vencidos ou vincendos, a cargo do de cujus ou de seu espólio, exigíveis no decurso do processo de inventário ou arrolamento.