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Suponha que o Município de São Lourenço da Serra decida...
Suponha que o Município de São Lourenço da Serra decida asfaltar logradouros que ainda não são pavimentados. Nos termos do Código Tributário Nacional, o Município poderá cobrar tributo dos proprietários dos imóveis em que tenha havido valorização em decorrência das obras citadas, denominado:
A
Royalties.
B
Imposto de Renda sobre o Ganho de Capital.
C
CIDE.
D
Preço Público.
E
Contribuição de Melhoria.