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Assinale a alternativa correta de acordo com o Código Tributário Nacional.
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Q4055712
Teclas de Atalhos
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Assinale a alternativa correta de acordo com o Código Tributário Nacional.
A
O pagamento de um débito tributário, quando total, presume que outros valores referentes ao mesmo ou a outros tributos também foram adimplidos.
B
Imposta a penalidade pela autoridade tributária, o contribuinte estará isento do pagamento integral do débito tributário.
C
Em se tratando de débito tributário, é vedada a estipulação de qualquer espécie de desconto pela antecipação do respectivo pagamento.
D
A importância referente ao crédito tributário poderá ser consignada judicialmente pelo sujeito passivo; todavia esta só pode versar sobre o crédito que o consignante se propõe pagar.
E
Os juros de mora e a correção monetária decorrentes do inadimplemento do crédito tributário serão sempre calculados à taxa de um por cento ao mês.