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Assinale a alternativa que NÃO apresenta item que deverá...
Para responder às questões 26 a 29, considere as disposições do Código Tributário Nacional.
Assinale a alternativa que NÃO apresenta item que deverá obrigatoriamente constar no termo de inscrição em dívida ativa.
A
O nome do devedor e, sendo caso, o dos corresponsáveis, bem como, sempre que possível, o domicílio ou a residência de um e de outros.
B
A quantia devida e a maneira de calcular os juros de mora acrescidos.
C
A origem e natureza do crédito, dispensada a menção da disposição da lei ou ato normativo em que seja fundado.
D
Sendo caso, o número do processo administrativo de que se originar o crédito.
E
A data em que foi inscrita.