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Assinale a opção correta no que diz respeito ao domicílio tributário, conforme previsão...
Assinale a opção correta no que diz respeito ao domicílio tributário, conforme previsão do CTN.
A
O domicílio tributário do estado de Sergipe é qualquer de suas repartições no território nacional.
B
A autoridade administrativa não pode recusar o domicílio eleito pelo contribuinte.
C
O domicílio das firmas individuais, na falta de eleição, será o da residência do seu representante legal.
D
Na falta de eleição do domicílio pelo contribuinte e sendo incerto o local de sua residência, considera-se domicílio da pessoa física o centro habitual de sua atividade.
E
Na falta de eleição pelo contribuinte, o domicílio da pessoa jurídica será o lugar definido pela autoridade fiscal, em regular procedimento administrativo, assegurados o contraditório e a ampla defesa.