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Sobre o lançamento do crédito tributário, assinale a alternativa CORRETA.
Sobre o lançamento do crédito tributário, assinale a alternativa CORRETA.
A
O lançamento reporta-se à data da ocorrência do fato gerador da obrigação e rege-se pela lei então vigente, ainda que posteriormente modificada ou revogada.
B
Quando o valor tributário esteja expresso em moeda estrangeira, no lançamento far-se-á sua conversão em moeda nacional ao câmbio do Dia do pagamento.
C
O lançamento regularmente notificado ao sujeito passivo pode ser modificado a qualquer tempo.
D
A constituição do crédito tributário pelo lançamento é de competência privativa do sujeito passivo.
E
A atividade de lançamento é discricionária e facultativa.