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A respeito do local da operação do IBS, é CORRETO afirmar...
Considere o Texto 02 para responder às questões de 30 a 34.
Texto 02 – A Reforma Tributária e o Município de Futurópolis
Com a promulgação da Emenda Constitucional nº 132/2023, que institui a Reforma Tributária, o Município de Futurópolis está em fase de adaptação. A reforma criou o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que substituirá, entre outros, o imposto sobre serviço de qualquer natureza (ISS) municipal. A gestão do IBS será feita por um Comitê Gestor, e os recursos serão distribuídos aos municípios com base no local do consumo (destinação). Posteriormente, foi publicada a Lei Complementar nº 214/2025, que regulamenta a transição e os critérios de repartição do IBS.
Fonte: CPCon
A respeito do local da operação do IBS, é CORRETO afirmar que ele é considerado:
A
o local do domicílio principal do prestador do serviço de planejamento, organização e administração de feiras, exposições, congressos, espetáculos, exibições e congêneres.
B
o local de início do transporte em operação com serviço de transporte de passageiros.
C
o local do domicílio principal do destinatário nas operações onerosas não arroladas no art. 11 da Lei Complementar nº 214/2025.
D
o local do domicílio principal da pessoa física quando o serviço prestado for fruído presencialmente por ela.
E
o local do domicílio do adquirente no serviço de telefonia fixa, quando o local de instalação do terminal for diverso.