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Acerca do regramento da interpretação e integração da legislação tributária, previsto n...
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Q4093988
Teclas de Atalhos
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Acerca do regramento da interpretação e integração da legislação tributária, previsto no Código Tributário Nacional, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) para o que se afirma e assinale a alternativa com a sequência correta.
( ) Em caso de dúvida quanto à autoria, imputabilidade ou punibilidade, a lei tributária que define infrações, ou lhe comina penalidades, interpreta-se da maneira mais danosa ao acusado.
( ) O CTN não estabeleceu um sistema de modalidades interpretativas único para todas as normas tributárias, apenas adotou a técnica de impor modalidades específicas para tratar de certos assuntos.
( ) A analogia é uma técnica de integração legislativa consistente em buscar norma jurídica que trata de caso semelhante. No caso da legislação tributária, é a primeira técnica a ser utilizada por seu aplicador.
A
F – F – V.
B
V – V – F.
C
F – V – V.
D
V – F – V.
E
F – V – F.