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No âmbito dos princípios tributários, a segurança jurídica...
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Q4113940
Teclas de Atalhos
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No âmbito dos princípios tributários, a segurança jurídica tem como objetivo garantir previsibilidade nas relações jurídicas e assegurar um ambiente de confiança para os cidadãos. Diante dessa premissa, avalie as proposições:
I.A segurança jurídica assegura a irretroatividade de normas tributárias que possam prejudicar o contribuinte.
II.A certeza do direito é sinônimo da segurança jurídica no contexto tributário.
III.A segurança jurídica se manifesta tanto na garantia do passado quanto na previsibilidade do futuro.
É CORRETO o que se afirma em:
A
Apenas a proposição II está correta.
B
Apenas as proposições I e II estão corretas.
C
Apenas a proposição III está correta.
D
Apenas as proposições II e III estão corretas.
E
Apenas as proposições I e III estão corretas.