Um procedimento ilícito corresponde a uma determinada...
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Um procedimento ilícito corresponde a uma determinada...

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Q4132155
Direito Tributário Legislação Tributária
Teclas de Atalhos
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Ano: 2023
Banca: Instituto de Desenvolvimento e Capacitação - IDCAP
Prova: IDCAP - Prefeitura de Vila Pavão - Auditor Fiscal de Tributos Municipais - 2023

Um procedimento ilícito corresponde a uma determinada situação que viola o ordenamento jurídico. Assinale a alternativa relacionada ao tipo de infração que é decorrente da inobservância da legislação tributária, como acontece com o pagamento incorreto de um determinado tributo.

A

Infração acessória.

B

Infração penal.

C

Infração principal.

D

Infração tributária.

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