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À luz das disposições do Código Tributário Nacional, é correto afirmar que a capacidade...
À luz das disposições do Código Tributário Nacional, é correto afirmar que a capacidade tributária passiva independe:
I - Da capacidade civil das pessoas naturais.
II - De achar-se a pessoa natural sujeita a medidas que importem limitação do exercício de atividades profissionais.
III - De achar-se a pessoa natural sujeita a medidas que importem privação limitação da administração direta de seus bens.
Após análise, assinale a alternativa correta:
A
Somente o item I está correto.
B
Somente os itens I e II estão corretos.
C
Somente os itens II e III estão corretos.
D
Somente os itens I e III estão corretos.
E
Todos os itens estão corretos.