No que se refere à contribuição de melhoria, é correto...

É somente cobrada pelo Estado ante a necessidade de custear obras públicas.

Tem como fato gerador a calamidade pública.

Deverá ser publicada lei prévia com a determinação da parcela do custo da obra de contribuição de melhoria.

Tem como fato gerador o exercício regular do poder de polícia.