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Sobre Normas Gerais de Direito Tributário, marque a...
Sobre Normas Gerais de Direito Tributário, marque a alternativa INCORRETA:
A
O emprego da analogia não poderá resultar na exigência de tributo não previsto em lei.
B
O emprego da equidade poderá resultar na dispensa do pagamento de tributo devido.
C
A obrigação tributária é principal ou acessória.
D
Fato gerador da obrigação principal é a situação definida em lei como necessária e suficiente à sua ocorrência.
E
A capacidade tributária passiva independe da capacidade civil das pessoas naturais.