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Um contribuinte ajuizou ação anulatória de débito tributário após decurso do prazo deca...
Um contribuinte ajuizou ação anulatória de débito tributário após decurso do prazo decadencial para impugnação administrativa. Considerando os institutos da decadência e prescrição, assinale a alternativa correta:
A
A decadência não se aplica ao lançamento por homologação.
B
A prescrição para cobrança do crédito começa a contar da notificação do lançamento.
C
A decadência impede o lançamento e a prescrição impede a exigibilidade do crédito já constituído.
D
Ambos os prazos se contam da data de inscrição em dívida ativa.