Um contribuinte ajuizou ação anulatória de débito tributário após decurso do prazo decadencial para impugnação administrativa. Considerando os institutos da decadência e prescrição, assinale a alternativa correta:
A
A decadência não se aplica ao lançamento por homologação.
B
A prescrição para cobrança do crédito começa a contar da notificação do lançamento.
C
A decadência impede o lançamento e a prescrição impede a exigibilidade do crédito já constituído.
D
Ambos os prazos se contam da data de inscrição em dívida ativa.