Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
A respeito da fiscalização tributária, assinale a opção...
A respeito da fiscalização tributária, assinale a opção correta.
A
É permitido à fazenda pública divulgar informações relativas a representações fiscais para fins penais dos contribuintes.
B
É vedado o compartilhamento da íntegra do procedimento de fiscalização da Receita Federal do Brasil com o Ministério Público, sem autorização judicial.
C
O CTN dispensa a autoridade administrativa de realizar a lavratura de termo no início do procedimento fiscal.
D
A imunidade ou isenção impede as pessoas físicas ou jurídicas de serem fiscalizadas em relação aos tributos abrangidos por tais condições.
E
É vedado o fornecimento, pelos bancos, sem autorização judicial, de informações sobre a movimentação financeira do contribuinte ao fisco.