

Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
Sobre as contribuições de melhoria é correto afirmar que
Sobre as contribuições de melhoria é correto afirmar que
tem por fato gerador a valorização de imóvel, em razão de obra pública, e será calculada pela parcela de seu custo, rateada entre os contribuintes beneficiados.
tem como fato gerador a prestação de serviço público específico e divisível, listado em caráter exemplificativo na Lei Federal.
pode ser instituída somente por Estados, Municípios e Distrito Federal.
não permite questionamento administrativo pelo contribuinte, antes de seu lançamento.