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O Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) é um...
O Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) é um tributo de competência municipal, regido pela Lei Complementar nº 116/2003, que estabelece normas gerais sobre o tema. A definição do local da prestação do serviço é um aspecto crucial para determinar qual Município é o competente para arrecadar o imposto. Assinale a alternativa que descreve corretamente a regra geral de competência para a cobrança do ISSQN.
A
O imposto é sempre devido no local da execução do serviço, independentemente da existência de estabelecimento prestador ou do domicílio do prestador.
B
O imposto é devido no local que for mais vantajoso para a administração tributária, podendo o fisco optar entre o domicílio do prestador, do tomador ou o local da prestação.
C
A competência para a cobrança do ISSQN é sempre do Município onde está localizado o domicílio do tomador do serviço.
D
O imposto é devido no local do estabelecimento prestador ou, na falta do estabelecimento, no local do domicílio do prestador do serviço.