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A responsabilidade tributária define quem é o sujeito passivo da obrigação de pagar o t...
A responsabilidade tributária define quem é o sujeito passivo da obrigação de pagar o tributo ou a penalidade pecuniária. O Código Tributário Nacional (CTN) estabelece diversas hipóteses de responsabilidade por transferência, atribuindo a terceiros o dever que originalmente seria do contribuinte. Assinale a alternativa que descreve corretamente uma hipótese de responsabilidade por sucessão.
A
O sucessor a qualquer título e o cônjuge meeiro respondem pelos tributos devidos pelo de cujus, limitando-se a responsabilidade ao valor de seu patrimônio pessoal.
B
Os administradores de bens de terceiros respondem pelo crédito tributário devido, mesmo que a obrigação resulte de atos praticados com excesso de poderes ou infração de lei.
C
A pessoa que adquirir fundo de comércio ou estabelecimento e continuar a respectiva exploração, responde pelos tributos relativos ao estabelecimento devidos até a data do ato.
D
Os pais, tutores e curadores respondem solidariamente com o contribuinte pelos tributos devidos por seus filhos menores, tutelados ou curatelados.