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A Fazenda Pública pode substituir à certidão de dívida ativa (CDA) até a prolação da se...
A Fazenda Pública pode substituir à certidão de dívida ativa (CDA) até a prolação da sentença de embargos, quando se tratar de correção de erro material ou formal, vedada a modificação do sujeito passivo da execução.
C
Certo
E
Errado