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Determinada empresa atacadista, localizada em Teresina/PI...
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Q4191936
Direito Tributário
Lei Complementar nº 87/1996 - Dispõe Sobre o Imposto dos Estados e do Distrito Federal sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (Lei Kandir).
Teclas de Atalhos
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Determinada empresa atacadista, localizada em Teresina/PI, comprou de indústria baiana, localizada em Salvador/BA, 500 aparelhos de televisão, que foram, por ordem do adquirente teresinense, remetidos para armazém geral localizado na cidade de Fortaleza/CE, e lá depositados em nome do estabelecimento teresinense. Uma semana depois, o referido estabelecimento teresinense efetuou a venda de 100 aparelhos para empresa varejista localizada em Aracaju/SE, sendo que os referidos aparelhos foram remetidos diretamente do armazém geral fortalezense para o estabelecimento varejista aracajuano, sem transitar pelo estabelecimento teresinense vendedor da mercadoria.
De acordo com a Lei Complementar nº 87/1996, o ICMS incidente sobre a operação interestadual de venda dos 100 aparelhos de televisão
A
é devido ao Estado da Bahia.
B
é devido ao Estado de Sergipe.
C
é devido ao Estado do Piauí.
D
é devido ao Estado do Ceará.
E
não é devido a nenhum Estado, porque a mercadoria não transitou pelo estabelecimento vendedor.