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Sobre o crédito tributário, é CORRETA a seguinte afirmação:
Sobre o crédito tributário, é CORRETA a seguinte afirmação:
A
A prescrição extingue o crédito tributário e a pretensão à ação.
B
É possível a transação sobre o crédito tributário, desde que autorizada por decreto do chefe do Poder Executivo.
C
A decadência impede o Fisco de promover a cobrança do crédito tributário.
D
Os tributos suscetíveis de lançamento por homologação estão sujeitos a decadência no prazo de cinco anos de mora do sujeito passivo.
E
Extingue-se mediante a compensação entre o crédito tributário e o crédito decorrente de prestação de serviço à Administração Pública, conforme previsto no Código Civil.