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A vedação à União de cobrar tributos no mesmo exercício financeiro em que haja sido pub...
A vedação à União de cobrar tributos no mesmo exercício financeiro em que haja sido publicada a lei que os instituiu ou aumentou NÃO se aplica ao:
A
imposto de renda.
B
imposto sobre propriedade territorial rural.
C
imposto sobre grandes fortunas.
D
imposto sobre produção, extração, comercialização ou importação de bens e serviços prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente.
E
imposto sobre exportação de produtos nacionais ou nacionalizados.