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Sobre a temática do direito tributário, assinale a...
Sobre a temática do direito tributário, assinale a alternativa correta.
A
O serviço de iluminação pública pode ser remunerado mediante taxa.
B
Incide imposto de renda sobre a indenização por danos morais.
C
É constitucional a adoção, no cálculo do valor de taxa, de um ou mais elementos da base de cálculo própria de determinado imposto, ainda que haja integral identidade entre uma base e outra.
D
A Câmara dos Deputados e o Senado Federal, ou qualquer de suas Comissões, não poderá convocar o Presidente do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços para prestar, pessoalmente, informações sobre assunto previamente determinado.
E
O Imposto sobre Bens e Serviços de competência compartilhada entre Estados, Distrito Federal e Municípios será cobrado pelo somatório das alíquotas do Estado e do Município de destino da operação.