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Ao longo de uma ação fiscalizatória, o auditor identificou...
Ao longo de uma ação fiscalizatória, o auditor identificou omissões no recolhimento de tributos declarados, procedendo ao lançamento de ofício para constituição do crédito tributário. No curso da apuração, a empresa apresentou pedido de parcelamento e questionou a validade da cobrança, alegando que o lançamento deveria ser suspenso até a conclusão do recurso administrativo.
Considerando a natureza jurídica do lançamento e os efeitos das causas que interferem na exigibilidade do crédito, aponte a alternativa CORRETA.
A
A suspensão da exigibilidade do crédito tributário depende da manifestação discricionária da autoridade fazendária, que poderá concedê-la sempre que houver recurso ou pedido administrativo pendente.
B
A exclusão do crédito tributário ocorre nas hipóteses de anistia e isenção, ambas dependentes de lei específica e com efeitos que impedem o próprio nascimento da obrigação tributária.
C
O parcelamento suspende a exigibilidade do crédito tributário, mas não extingue o crédito, que apenas se considera quitado após o adimplemento integral das parcelas pactuadas.
D
O lançamento de ofício é ato discricionário, pois permite ao auditor fiscal avaliar a conveniência de proceder à constituição do crédito conforme critérios de economicidade e oportunidade.
E
A extinção do crédito tributário depende, em qualquer caso, de decisão judicial transitada em julgado, que reconheça a validade do pagamento ou da compensação efetuada.