Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
A totalidade de bens, rendas de qualquer origem ou natureza, pertencentes ao sujeito pa...
1
Q4209507
Teclas de Atalhos
Compartilhar
A totalidade de bens, rendas de qualquer origem ou natureza, pertencentes ao sujeito passivo, seu espólio ou à sua massa falida, responde pelo pagamento do crédito tributário.
Em face do exposto, assinale a alternativa correta.
A
As garantias do crédito tributário são apenas aquelas previstas no Código Tributário Nacional.
B
O crédito tributário goza de preferência sobre os créditos decorrentes de acidente de trabalho.
C
A totalidade dos bens tidos como impenhoráveis pelo Código de Processo Civil não responde pelo pagamento dos créditos tributários.
D
Os bens gravados por ônus real ou cláusula de inalienabilidade e impenhorabilidade, ainda que constituídos em data anterior à formação do crédito tributário, respondem pelo pagamento deste.