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A respeito das contribuições devidas às entidades de fiscalização profissional, assinal...
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Q4238805
Teclas de Atalhos
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A respeito das contribuições devidas às entidades de fiscalização profissional, assinale a opção correta.
A
Por não estarem previstas constitucionalmente, não se referem a tributos.
B
Embora sejam tributos, do tipo contribuições, a elas não se aplica o princípio da capacidade tributária.
C
Compete à justiça estadual do estado onde estiver o respectivo conselho regional processar e julgar execução fiscal promovida pelos conselhos de fiscalização profissional.
D
Prescreve em cinco anos a ação para a cobrança das anuidades devidas aos conselhos de classe profissional, a contar da data de sua constituição.
E
Ajuizada a ação com a finalidade de cobrar contribuições devidas às entidades de fiscalização profissional, estas seguirão o rito ordinário em processo de conhecimento.