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A empresa ConstruServ Ltda. presta serviços de construção...
A empresa ConstruServ Ltda. presta serviços de construção civil em diversos municípios e quer saber qual é o local correto para recolhimento do ISS, conforme determina a Lei Complementar nº 116/2003. Com base nessa legislação, qual das alternativas está correta?
A
O ISS deve ser recolhido exclusivamente no município onde a empresa está registrada, independentemente do local da prestação do serviço.
B
O ISS é de competência do estado onde o serviço foi prestado, e não do município.
C
A incidência do ISS ocorre, em regra, no município onde se encontra o estabelecimento prestador, salvo exceções previstas na legislação.
D
O ISS deve ser pago no município do tomador do serviço, sem exceções.