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A empresa Serviços Técnicos Ltda. realiza atividades de...
A empresa Serviços Técnicos Ltda. realiza atividades de consultoria e assistência técnica. O contador da empresa busca entender quais serviços estão sujeitos à incidência do ISS, conforme a Lei Complementar nº 116/2003. Com base na legislação vigente, qual das seguintes opções corretamente define o fato gerador do ISS?
A
O ISS incide exclusivamente sobre serviços prestados por empresas registradas na Junta Comercial do município onde estão sediadas.
B
O ISS incide sobre qualquer prestação de serviço realizada no território nacional, independentemente de estar prevista na legislação.
C
O ISS tem como fato gerador a prestação de serviços constantes da lista anexa à Lei Complementar nº 116/2003, realizada por empresa ou trabalhador autônomo, com ou sem estabelecimento fixo.
D
O ISS tem como fato gerador a circulação de mercadorias e a prestação de serviços de transporte interestadual.