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A empresa XYZ Ltda. recebeu uma notificação de lançamento...
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Q4251512
Teclas de Atalhos
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A empresa XYZ Ltda. recebeu uma notificação de lançamento tributário referente ao ICMS e precisa saber qual o prazo geral para efetuar o pagamento do tributo devido. De acordo com a legislação vigente, qual é o prazo estabelecido para o pagamento de tributos, salvo disposição específica em contrário?
A
30 dias a partir da notificação do lançamento ao sujeito passivo.
B
180 dias após o vencimento da obrigação tributária.
C
Não há prazo definido para o pagamento dos tributos.
D
90 dias a partir do fato gerador do tributo.