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As modalidades de exclusão do crédito tributário impedem a sua constituição, diferindo ...
As modalidades de exclusão do crédito tributário impedem a sua constituição, diferindo das hipóteses de extinção e suspensão. Analise as assertivas a seguir sobre isenção e anistia.
I.A isenção é a dispensa legal do pagamento do tributo e, salvo disposição em contrário, é extensiva às taxas e às contribuições de melhoria.
II.A anistia abrange exclusivamente as infrações cometidas anteriormente à vigência da lei que a concede.
III.A isenção, salvo disposição de lei em contrário, não é extensiva aos tributos instituídos posteriormente à sua concessão.
IV.A anistia aplica-se aos atos qualificados em lei como crimes ou contravenções, mesmo que praticados com dolo ou fraude.
Assinale a alternativa que apresenta somente as proposições CORRETAS:
A
Apenas II.
B
I, II e III.
C
II e III.
D
II, III e IV.
E
I e IV.