Os pagamentos efetuados por órgãos, autarquias e fundações...
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Os pagamentos efetuados por órgãos, autarquias e fundações...

Os pagamentos efetuados por órgãos, autarquias e fundações da administração pública federal a pessoas jurídicas, pelo fornecimento de bens ou prestação de serviços, estão sujeitos à incidência, na fonte, dos seguintes impostos e contribuições, exceto:


A

Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ).


B

Contribuição para o PIS/PASEP.


C

Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).


D

Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins).


E

Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).