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A substituição tributária é um regime de arrecadação do ICMS. Assinale a alternativa co...
A substituição tributária é um regime de arrecadação do ICMS. Assinale a alternativa correta sobre a Substituição Tributária para Frente (Progressiva).
A
Na substituição tributária para frente, o varejista paga o imposto referente à operação da indústria, antecipando a arrecadação antes da mercadoria ser fabricada.
B
Se a base de cálculo efetiva da venda final for menor que a presumida, o contribuinte não tem direito à restituição da diferença do imposto pago a maior, conforme decisão definitiva e irreformável do STF.
C
Na substituição tributária para frente, o contribuinte substituto é responsável pelo pagamento do ICMS incidente sobre as operações subsequentes até o consumidor final, com base em uma base de cálculo presumida.
D
A substituição para frente aplica-se apenas a serviços de transporte interestadual, não sendo utilizada para mercadorias físicas como bebidas ou combustíveis.