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A responsabilidade dos sucessores é tema recorrente em fusões e aquisições. Assinale a ...
A responsabilidade dos sucessores é tema recorrente em fusões e aquisições. Assinale a alternativa correta sobre a responsabilidade tributária na sucessão empresarial por fusão, transformação ou incorporação.
A
A pessoa jurídica de direito privado que resultar de fusão, transformação ou incorporação de outra ou em outra é responsável pelos tributos devidos até a data do ato pelas pessoas jurídicas 2de direito privado fusionadas, transformadas ou incorporada3s.
B
A empresa incorporadora responde apenas pelas dívidas tributárias que foram declaradas no balanço da incorporada no momento do negócio, ficando isenta de passivos ocultos ou autuações futuras sobre fatos geradores passados.
C
A responsabilidade por sucessão aplica-se apenas aos impostos, não abrangendo as multas moratórias ou punitivas devidas pela empresa sucedida antes da operação.
D
A responsabilidade tributária na fusão extingue-se automaticamente, pois a nova empresa nasce sem dívidas ("folha limpa"), devendo o fisco cobrar os sócios antigos na pessoa física.