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Considerando a interpretação da Legislação tributária, de acordo com o Código Tributário Nacional, devem ser interpretadas literalmente as disposições que versem sobre as seguintes matérias
suspensão do crédito tributário, outorga de isenção e dispensa do cumprimento de obrigações tributárias acessórias.
exclusão do crédito tributário, cessação de isenção e dispensa do cumprimento de obrigações tributárias acessórias.
suspensão do crédito tributário, cessação de isenção e dispensa do cumprimento de obrigações tributárias principais.
exclusão do crédito tributário, outorga de isenção e dispensa do cumprimento de obrigações tributárias principais.
suspensão do crédito tributário, cessação de isenção e dispensa do cumprimento de obrigações tributárias acessórias.