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Determinada empresa privada é autuada pelo não recolhimento de créditos tributários. E...
Determinada empresa privada é autuada pelo não recolhimento de créditos tributários. Esses créditos correspondem a obrigações tributárias resultantes de atos praticados com excesso de poderes de um empregado, que opta por realizar uma denúncia sobre a infração à autoridade fiscal competente após a autuação.
Diante dessa situação, a responsabilidade do empregado
A
é excluída pela denúncia espontânea da infração, acompanhada do pagamento do tributo devido, excluídos os juros de mora.
B
permanece, pois não se considera espontânea a denúncia descrita no enunciado.
C
é excluída pela denúncia espontânea da infração, acompanhada do pagamento do tributo devido e dos juros de mora.
D
permanece, desde que ele ocupe o cargo de gerente da empresa privada.
E
é excluída pela denúncia espontânea da infração, sem necessidade de pagamento do tributo devido e dos juros de mora neste momento.