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Em relação aos tributos em espécie, assinale a opção...
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Q4307234
Teclas de Atalhos
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Em relação aos tributos em espécie, assinale a opção correta, observada a jurisprudência do STF.
A
O IPTU somente admite a progressividade e seletividade em relação ao valor do imóvel, não contemplando a diferenciação de alíquotas em razão de o imóvel ser residencial ou comercial.
B
Diferentemente do ICMS, cuja base de cálculo inclui o montante do ICMS incidente, o IBS e a CBS não compõem a sua própria base de cálculo.
C
O imposto seletivo referente à tributação de bens e serviços prejudiciais à saúde e ao meio ambiente incide inclusive sobre operações destinadas à exportação.
D
Os estados exercem a competência tributária supletiva de modo pleno enquanto não editada a lei complementar nacional alusiva à incidência do ITCMD nos casos em que o inventário do de cujus seja processado no exterior.
E
O IPVA incide sobre tratores e máquinas agrícolas, mas não sobre aeronaves agrícolas e aeronaves de operador certificado para prestar serviços aéreos a terceiro.