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Sobre tributos municipais, assinale a alternativa CORRETA:
Sobre tributos municipais, assinale a alternativa CORRETA:
A
O ITBI é estadual, pois envolve transmissão patrimonial.
B
O IPTU é federal, regulamentado diretamente pela União.
C
A taxa de coleta de lixo é tributo de competência municipal.
D
Contribuições de melhoria são cobradas exclusivamente pelos estados.
E
O município não pode instituir taxas relacionadas a fiscalização de obras.