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As taxas representam um dos tributos que podem ser...
As taxas representam um dos tributos que podem ser instituídos e cobrados pelos Municípios, assegurando recursos necessários em caixa para a manutenção das atividades estatais do Ente. Assinale a alternativa que apresenta uma informação INCORRETA acerca das taxas:
A
O aumento no valor da taxa somente pode entrar em vigor após transcorrido o prazo de noventa dias da publicação da lei que majorou seu valor.
B
As taxas não podem ser cobradas de outros Entes públicos.
C
Não é permitida a cobrança de taxas em razão da valorização imobiliária decorrente da realização de obra pública.
D
A instituição ou aumento no valor da taxa somente pode ser cobrado no exercício seguinte ao que ocorreu a publicação da lei que a instituiu ou aumentou seu valor.
E
É permitida a cobrança de taxas das entidades religiosas e templos de qualquer culto.