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No âmbito da Lei nº 5.172/1966 – Código Tributário...
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Q4325853
Direito Tributário
Lei nº 5.172/1966 - Dispõe sobre o Sistema Tributário Nacional e institui normas gerais de direito tributário aplicáveis à União, Estados e Municípios.
Teclas de Atalhos
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No âmbito da Lei nº 5.172/1966 – Código Tributário Nacional, na ausência de disposição expressa, a autoridade competente poderá aplicar para interpretação da legislação tributária:
I. A analogia.
II. Os princípios gerais de direito tributário.
III. A equidade.
IV. Os princípios gerais de direito público.
Está CORRETO o que se afirma:
A
Apenas nos itens I e II.
B
Apenas nos itens II e III.
C
Apenas nos itens I, II e IV.
D
Em todos os itens.