Julgue os itens seguintes, acerca dos princípios e das regras constitucionais tributários. De acordo com o princípio da irretroatividade tributária, uma lei não pode aumentar ou instituir tributo no mesmo ano de sua edição.

De acordo com o princípio da irretroatividade tributária,...

Q4338463

De acordo com o princípio da irretroatividade tributária, uma lei não pode aumentar ou instituir tributo no mesmo ano de sua edição.

Certo

Errado