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As multas cobradas pelo poder público não compõem a carga...
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Q4338469
Teclas de Atalhos
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Julgue os itens seguintes, acerca dos princípios e das regras constitucionais tributários.
As multas cobradas pelo poder público não compõem a carga tributária nacional, uma vez que representam uma punição pelo não cumprimento de determinada obrigação.
C
Certo
E
Errado