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No modelo federativo brasileiro, a União possui, além das competências expressamente pr...
No modelo federativo brasileiro, a União possui, além das competências expressamente previstas, competência residual para criação de determinados tributos. Essa competência permite à União instituir:
A
Impostos previstos em lei ordinária
B
Contribuições sociais
C
Novos impostos não previstos expressamente na Constituição
D
Taxas de polícia administrativa
E
Empréstimos compulsórios