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A obrigação tributária principal surge a partir da ocorrência de um evento previsto em ...
A obrigação tributária principal surge a partir da ocorrência de um evento previsto em lei como relevante para fins fiscais. Conforme dispõe o Código Tributário Nacional, considera-se ocorrido o fato gerador:
A
Com o lançamento
B
Com a inscrição em dívida ativa
C
Com a notificação do contribuinte
D
Com a ocorrência da situação definida em lei como necessária e suficiente
E
Com o pagamento do tributo