Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
A respeito dos conhecimentos sobre processos administrativos tributários no âmbito do m...
A respeito dos conhecimentos sobre processos administrativos tributários no âmbito do município de Urubici, é correto afirmar que a fase contenciosa do processo se inicia com:
A
O trânsito em julgado de sentença que confirmou a exigência do crédito tributário e de que ele foi regularmente constituído.
B
A apreensão de bens, livros, arquivos, documentos comerciais ou fiscais que sejam prova do ilícito tributário.
C
A intimação escrita da autoridade fiscal para que o sujeito passivo apresente defesa prévia.
D
O pedido do sujeito passivo de emissão de certidão negativa de débitos com o município.
E
A apresentação de reclamação, pelo sujeito passivo, contra auto de infração ou notificação fiscal.